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Na noite de terça-feira, o plenário do Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que regulamenta as transações de criptomoedas.
Após ser apresentado pelo senador Flávio Arns, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Após a aprovação, o poder executivo tem o poder de vetá-lo.
Para crimes contra o sistema financeiro brasileiro, as empresas de criptomoedas serão tratadas da mesma forma que outras instituições financeiras sob o rótulo de “prestadores de serviços virtuais”.
Se aprovado, o projeto de lei impede a Comissão de Valores Mobiliários de supervisionar o mercado de criptomoedas, com exceção das ofertas iniciais de moedas (ICO). Além disso, especifica que o poder executivo do governo brasileiro estabelecerá uma agência para supervisionar o setor de criptomoedas.
Em fevereiro, a comissão de assuntos econômicos do Senado brasileiro aprovou o projeto de Arns, arquivando dois outros projetos de criptomoedas apresentados pelos senadores Styvenson Valentim e Soraya Thronicke.
Além disso, o projeto de lei cria um novo crime que envolve bens virtuais, punível com prisão de dois a seis anos. O senador Rodrigo Pacheco pediu a redução da pena depois de ter sido originalmente proposta entre quatro e oito anos.
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Fonte da Notícia: cryptoverze.com
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