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Portaria que obstruct evento cultural de exigir passaporte da vacina é inconstitucional, diz PGR | Política
[ad_1] A Procuradoria-Geral da República defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que é inconstitucional trecho de portaria da Secretaria Especial da Cultura que obstruct a exigência de passaporte da vacina contra a Covid-19 para acesso a… Portaria que obstruct evento cultural de exigir passaporte da vacina é inconstitucional, diz PGR | Política
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