Acordo encerra ação coletiva de 2019, onde a Apple enfrentou alegações de má conduta no Compartilhamento Familiar
A Apple chegou a um acordo para resolver uma ação coletiva relacionada ao recurso Compartilhamento Familiar, comprometendo-se a pagar US$ 25 milhões para encerrar o caso. Iniciado em 2019, o processo acusou a Apple de ter representado de maneira incorreta o funcionamento das assinaturas de aplicativos de terceiros com o Compartilhamento Familiar.
O recurso Compartilhamento Familiar, embora permita o compartilhamento de assinaturas entre os participantes, enfrentou acusações devido à possibilidade de desenvolvedores de aplicativos optarem por não permitir o compartilhamento de uma única assinatura entre várias pessoas. A política de opt-out resultou em limitações no compartilhamento de algumas assinaturas, desencadeando o processo.
Apesar de concordar com o acordo, a Apple mantém sua posição de que não cometeu qualquer irregularidade e nega ter feito declarações enganosas. A empresa optou por evitar os custos e potenciais encargos de um julgamento com júri.
Quem Pode Receber a Indenização:
Os usuários da Apple nos EUA que participaram de um grupo de Compartilhamento Familiar com pelo menos um outro membro e adquiriram uma assinatura de aplicativo pela App Store entre 21 de junho de 2015 e 30 de janeiro de 2019 têm direito ao pagamento.
Cada membro da classe que registrar uma reivindicação receberá US$ 30, sendo que o montante total pode variar com base no número de reivindicações. O pagamento individual não ultrapassará US$ 50, e até US$ 10 milhões serão destinados a honorários advocatícios. E-mails informativos sobre o acordo judicial serão enviados aos clientes qualificados a partir desta semana.
Os clientes têm até 1º de março de 2024 para registrar uma reclamação, e a audiência de aprovação final está programada para 2 de abril de 2024. Para obter mais informações, consulte o site oficial do acordo.